Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma dessas postagens ocorreu no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro, para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.

A defesa de Bolsonaro contesta e diz que ele obedeceu todas as determinações do ministro.

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", escreveram os advogados (veja íntegra mais abaixo).

Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.

Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:

Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;

Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

Post na rede social do filho e ligação de deputado

Neste domingo, houve manifestações pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.

No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.

Flávio chegou a colocar brevemente o pai no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem para seus apoiadores.

"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse Jair Bolsonaro.

Hora depois, apagou o post (veja abaixo):

Além disso, Moraes citou que Bolsonaro participou de uma ligação com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ligou para o ex-presidente durante um ato em Belo Horizonte.

Obstrução de Justiça e tarifaço de Trump

As primeiras restrições impostas a Jair Bolsonaro foram determinadas no contexto de um inquérito aberto no início do ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros do STF Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

A apuração indicou que Eduardo contava com o apoio direto do pai e que ambos atuavam em uma campanha para constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.

Durante depoimento à PF em maio, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, o que chamou a atenção dos investigadores. A partir daí, as diligências apontaram para a atuação coordenada entre pai e filho, com o uso de redes sociais e entrevistas para pressionar as instituições brasileiras e reforçar a tese de perseguição política.

O ministro Alexandre de Moraes avaliou que, com isso, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos investigados.

A situação se agravou após o anúncio, por Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — decisão que, segundo o governo dos EUA, se deu em parte pelas ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Isso foi visto como chantagem pelo Judiciário brasileiro.

Para Moraes, declarações do ex-presidente feitas após o tarifaço, inclusive em entrevistas públicas, configuraram confissão voluntária de uma tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções à sua anistia judicial. O ministro classificou a atitude como atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.

Em parecer, a PGR considerou que há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e ameaça grave à ordem constitucional. A Procuradoria apontou o risco de prejuízo irreparável às instituições e defendeu medidas urgentes para garantir a aplicação da lei penal e evitar uma possível fuga de Bolsonaro.

Com base nessas informações, Moraes impôs medidas cautelares iniciais, como restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com investigados — medidas que, agora, evoluíram para prisão domiciliar diante das reiteradas violações.

Moraes já tinha dado o aviso

Poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro foi a um ato político com aliados no Congresso.

Ele mostrou a tornozeleira, disse que estava sofrendo uma humilhação, e o vídeo foi postado nas redes de aliados.

Na ocasião, Moraes pediu informações aos advogados de Bolsonaro e disse que o presidente não deveria fazer postagens nem usar redes de terceiros. Acrescentou que, se houvesse desobediência, Bolsonaro seria preso.

Íntegra da defesa

Veja o que disse a defesa de Bolsonaro em nota:

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"

Com informações de G1 Globo