Governo do Estado antecipa execução do orçamento de 2025

Esta é a primeira vez que a Secretaria de Estado da Fazenda realiza a antecipação do exercício orçamentário, que é aberto tradicionalmente apenas na segunda quinzena de janeiro. Com a medida, órgãos estaduais e demais poderes poderão empenhar as primeiras despesas do ano a partir de segunda-feira (6).

De acordo com o Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a abertura do orçamento de forma antecipada é uma forma de dar mais celeridade aos empenhos, atendendo não apenas aos órgãos e poderes, mas à própria população.

O orçamento do estado para 2025 será recorde. A lei orçamentária anual prevê uma receita total de superior a R$ 78 bilhões, da qual mais de R$ 6 bilhões serão destinados apenas a investimentos, valor quase 60% maior do que em 2024. O texto prevê ainda R$ 40,6 bilhões em despesas com pessoal e encargos, além de R$ 23,6 bilhões com despesas correntes.

Para a execução do orçamento de 2025, a Secretaria da Fazenda adotou dois dispositivos para garantir mais transparência e eficiência no empenho das despesas. O primeiro deles é o sistema único e integrado de execução orçamentária, que integra diferentes módulos e sistemas da administração pública, além de certificar digitalmente os processos internos.

Outro ponto é o decreto que estabelece um limite para o acréscimo anual de "gastos do dia a dia" do serviço público. Com isso, o exercício orçamentário de 2025 será o primeiro a operar inteiramente sob essas novas regras.

Com informações de CATVE