A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por intermédio da Secretaria de Fazenda, vai iniciar na próxima segunda-feira (02) o Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários II (Pró-Refis II). O objetivo é promover e incentivar a regularização de débitos tributários municipais de pessoas físicas ou jurídicas abrangendo tributos, multas moratórias, penitenciais e demais acessórios decorrentes inscritos ou não, em dívida ativa.

Este ano, o programa será desenvolvido em outros moldes. O pagamento vai ser somente à vista, com 90% de desconto dos juros e multas. Vale ressaltar que somente serão refinanciados débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2008 e também os que já foram parcelados e reparcelados. O pró-refis se estenderá até o dia 20 de setembro.

A secretária de Fazenda, Elza Hoffer, explica que o programa está sendo lançado novamente com o intuito de fazer a recuperação tributária, pois ainda existem muitos débitos vencidos, ou seja, alguns contribuintes ainda não conseguiram regularizar sua situação porque o período do pró-refis I foi curto. "Os contribuintes poderão procurar o setor da secretaria de Fazenda a fim de quitar qualquer débito atrasado até o dia 31 de dezembro de 2008. O pró-refis II será apenas para efetuar pagamentos à vista, referentes a essas dívidas vencidas, com 90% de desconto. Peço aos contribuintes que procurem a secretaria para após conseguirem usufruir do benefício do bom pagador, ou seja, terão descontos significativos no pagamento à vista do IPTU e alvará no exercício de 2011. É importante que todos se preocupem em verificar sua situação", ressalta.

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